TJAL 0006284-76.2012.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO DO JUÍZO DE PISO QUE DEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (VIDEOLAPAROSCOPIA). TEORIA DA CAUSA MADURA. PRESENTE OS REQUISITOS QUE LEGITIMAM A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NO QUE DIZ A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO AGRAVADO - EX VI, DO ART. 273, INCISO I, DO CPC. DECISÃO OBJUGADA = RECORRIDA MANTIDA IN TOTUM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO DO JUÍZO DE PISO QUE DEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (VIDEOLAPAROSCOPIA). TEORIA DA CAUSA MADURA. PRESENTE OS REQUISITOS QUE LEGITIMAM A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NO QUE DIZ A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO AGRAVADO - EX VI, DO ART. 273, INCISO I, DO CPC. DECISÃO OBJUGADA = RECORRIDA MANTIDA IN TOTUM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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