TJAL 0006302-34.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.1889/2012 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO. 1. Não obstante constar do contrato firmado pelas partes cláusula resolutiva expressa, e tenha a agravante notificado extrajudicialmente o agravado, necessária se mostra a prévia resolução do ajuste para caracterizar o esbulho, autorizando, assim, a reintegração de posse almejada. Precedente do STJ. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1889/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO. 1. Não obstante constar do contrato firmado pelas partes cláusula resolutiva expressa, e tenha a agravante notificado extrajudicialmente o agravado, necessária se mostra a prévia resolução do ajuste para caracterizar o esbulho, autorizando, assim, a reintegração de posse almejada. Precedente do STJ. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1889/2012 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO. 1. Não obstante constar do contrato firmado pelas partes cláusula re
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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