TJAL 0006310-74.2012.8.02.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA AS DECISÕES QUE DECRETARAM AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DA CÓPIA DO DECISÓRIO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS. JULGADO QUE NÃO POSSUI QUALQUER RELEVÂNCIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. MERA IRREGULARIDADE. AGRAVO SUFICIENTEMENTE INSTRUMENTALIZADO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA AS DECISÕES QUE DECRETARAM AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DA CÓPIA DO DECISÓRIO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS. JULGADO QUE NÃO POSSUI QUALQUER RELEVÂNCIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. MERA IRREGULARIDADE. AGRAVO SUFICIENTEMENTE INSTRUMENTALIZADO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
30/05/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Fraude à execução (art. 179)
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió