TJAL 0006317-66.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 2.1253 / 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO ONLINE DAS CONTAS BANCÁRIAS DO AGRAVANTE. VALOR REFERENTE A MULTA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUPERVENIENTE QUE JUSTIFIQUE A REDUÇÃO DO QUANTUM. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA GARANTIR O JUÍZO. REJEITADA. EXIGÊNCIA DA GARANTIA APENAS NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO DOS VALORES. BLOQUEIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.1253 / 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO ONLINE DAS CONTAS BANCÁRIAS DO AGRAVANTE. VALOR REFERENTE A MULTA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUPERVENIENTE QUE JUSTIFIQUE A REDUÇÃO DO QUANTUM. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA GARANTIR O JUÍZO. REJEITADA. EXIGÊNCIA DA GARANTIA APENAS NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO DOS VALORES. BLOQUEIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.1253 / 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO ONLINE DAS CONTAS BANCÁRIAS DO AGRAVANTE. VALOR REFERENTE A MULTA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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