TJAL 0006324-92.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1334/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ATÍPICOS. EFEITOS INFRINGENTES. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO AGRAVADO. PREJUÍZO MANIFESTO. NULIDADE DO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1334/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ATÍPICOS. EFEITOS INFRINGENTES. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO AGRAVADO. PREJUÍZO MANIFESTO. NULIDADE DO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1334/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ATÍPICOS. EFEITOS INFRINGENTES. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO AGRAVADO. PREJUÍZO MANIFESTO. NULIDADE DO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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