TJAL 0006329-17.2011.8.02.0000
Ementa:
Acórdão N.º 4.0037/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROPOSITURA EM FACE DE RESCISÓRIA ANTERIOR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 343/STF. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA, À EPOCA DO JULGAMENTO, A RESPEITO DO DIES A QUO DO PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DA RESCISÓRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. POR MAIORIA DE VOTOS.
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Acórdão N.º 4.0037/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROPOSITURA EM FACE DE RESCISÓRIA ANTERIOR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 343/STF. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA, À EPOCA DO JULGAMENTO, A RESPEITO DO DIES A QUO DO PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DA RESCISÓRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 4.0037/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROPOSITURA EM FACE DE RESCISÓRIA ANTERIOR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 343/STF. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA, À EPOCA DO
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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