TJAL 0006330-02.2011.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 485, INCISO V, DO CPC. NULIDADE DO ATO DE CIENTIFICAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. REGULAR INTIMAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DIRECIONADA AO ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS. AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 485, INCISO V, DO CPC. NULIDADE DO ATO DE CIENTIFICAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. REGULAR INTIMAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DIRECIONADA AO ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS. AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/08/2013
Data da Publicação
:
23/08/2013
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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