TJAL 0006330-65.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 2.0244 / 2013. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE CONSTATADA. IMPENHORABILIDADE DO BEM AFASTADA. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. CREDOR/EXEQUENTE - ÚNICO LICITANTE. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. -ARTIGOS 649, VIII, 685-A, 690-A, 692 E 714, DO CPC; -LEI Nº 8.629/93.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0244 / 2013. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE CONSTATADA. IMPENHORABILIDADE DO BEM AFASTADA. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. CREDOR/EXEQUENTE - ÚNICO LICITANTE. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. -ARTIGOS 649, VIII, 685-A, 690-A, 692 E 714, DO CPC; -LEI Nº 8.629/93.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0244 / 2013. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE CONSTATADA. IMPENHORABILIDADE DO BEM AFASTADA. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. CREDOR/EXEQUENTE - ÚNIC
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigações
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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