TJAL 0006337-57.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0024/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO AGRAVADO ACRESCIDOS DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE E DA ESCOLA DA MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 6-0024/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO AGRAVADO ACRESCIDOS DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE E DA ESCOLA DA MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0024/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO AGRAVADO ACRESCIDOS DO PAGAMENTO D
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alimentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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