TJAL 0006346-10.2010.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PROCEDÊNCIA E FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
APELAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. VALOR DA INDENIZAÇÃO ALCANÇADO PELO MAGISTRADO ATRAVÉS DA ANÁLISE DO ARCABOUÇO PROCESSUAL DE FORMA GERAL.
RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
APELAÇÃO ADESIVA DE VALTER DOS SANTOS GOMES. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA QUE SE COADUNE COM O LAUDO DE AVALIAÇÃO PRODUZIDO ATRAVÉS DE PERÍCIA TÉCNICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER CONSENTÂNEO À DATA DA AVALIAÇÃO DO BEM EXPROPRIADO. VALOR DEFINIDO PELO MAGISTRADO TOMOU POR BASE AVALIAÇÃO REALIZADA SEIS ANOS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AVALIAÇÃO DEFASADA. VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. UTILIZAÇÃO DO VALOR ALCANÇADO PELO LAUDO, POR SER MAIS ATUAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PROCEDÊNCIA E FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
APELAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. VALOR DA INDENIZAÇÃO ALCANÇADO PELO MAGISTRADO ATRAVÉS DA ANÁLISE DO ARCABOUÇO PROCESSUAL DE FORMA GERAL.
RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
APELAÇÃO ADESIVA DE VALTER DOS SANTOS GOMES. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA QUE SE COADUNE COM O LAUDO DE AVALIAÇÃO PRODUZIDO ATRAVÉS DE PERÍCIA TÉCNICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER CONSENTÂNEO À DATA DA AVALIAÇÃO DO BEM EXPROPRIADO. VALOR DEFINIDO PELO MAGISTRADO TOMOU POR BASE AVALIAÇÃO REALIZADA SEIS ANOS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AVALIAÇÃO DEFASADA. VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. UTILIZAÇÃO DO VALOR ALCANÇADO PELO LAUDO, POR SER MAIS ATUAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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