ACÓRDÃO Nº 6-0256/2013. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. PRELIMINAR: CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIDA. IMPERTINENTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA FÁTICA. NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVAS MAIS ESPECÍFICAS. PROVAS SOLICITADAS REITERADAS VEZES. SENTENÇA ANULADA. 1. Os requisitos constantes no art. 927, do CPC que são necessários para o deferimento do pedido de reintegração de posse, são eles: sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do mesmo e a perda da posse; 2. Restou demonstrado o cerceamento do direito de defesa da autora, uma vez que, por diversas vezes foi solicitada a produção de prova testemunhal. No entanto o Magistrado julgou antecipadamente a lide, sem atendê-la. 3. A posse, por se tratar de matéria fática, deve ser comprovada por meio de prova testemunhal, sendo esta de suma importância nas questões possessórias. Dificilmente, tal requisito, é demonstrado por prova documental. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 NÃO COMPROVADOS - INVASÃO DE ÁREA DO IMÓVEL - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - INVIABILIDADE DA TUTELA POSSESSÓRIA. EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA, HAJA VISTA A NÃO COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. MOSTRA-SE INOPORTUNO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUANDO O LITÍGIO NÃO VERSAR UNICAMENTE SOBRE MATÉRIA DE DIREITO. PRODUÇÃO DE PROVAS REQUESTADA DESDE A INICIAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. (Apelação Cível nº 2011.001758-0, Rel. Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo, 2ª Câmara Cível, TJ/AL, Julgamento: 01/032012)(Grifei).