TJAL 0006362-38.2010.8.02.0001
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSTENTOU-SE A INTEMPESTIVIDADE DO REFERIDO RECURSO. NÃO FOI COMPROVADA A ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSTENTOU-SE A INTEMPESTIVIDADE DO REFERIDO RECURSO. NÃO FOI COMPROVADA A ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
24/09/2014
Data da Publicação
:
24/09/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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