TJAL 0006362-72.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1435/2011 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS NÃO ACOLHIDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. DEVER DO ESTADO DE ALAGOAS DE FORNECER O MEDICAMENTO DE QUE NECESSITA O APELADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1435/2011 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS NÃO ACOLHIDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. DEVER DO ESTADO DE ALAGOAS DE FORNECER O MEDICAMENTO DE QUE NECESSITA O APELADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1435/2011 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS NÃO ACOLHIDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. DEVER
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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