TJAL 0006365-37.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 2.0491 / 2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE LESÃO CUMULADA COM ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TÍTULOS EMITIDOS EM NOME DE TERCEIRO, BENEFICIÁRIO DO CONTRATO. ACEITAÇÃO TÁCITA. PAGAMENTO A DESTEMPO. CULPA DO DEVEDOR. PAGAMENTO EM DESTEMPO. PROTESTO. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. CARTA DE ANUÊNCIA CONCEDIDA. OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR DE PROVIDENCIAR A BAIXA DO PROTESTO EM CARTÓRIO. OBRIGAÇÃO DO CREDOR EM DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DO SPC E SERASA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. DIMINUIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0491 / 2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE LESÃO CUMULADA COM ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TÍTULOS EMITIDOS EM NOME DE TERCEIRO, BENEFICIÁRIO DO CONTRATO. ACEITAÇÃO TÁCITA. PAGAMENTO A DESTEMPO. CULPA DO DEVEDOR. PAGAMENTO EM DESTEMPO. PROTESTO. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. CARTA DE ANUÊNCIA CONCEDIDA. OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR DE PROVIDENCIAR A BAIXA DO PROTESTO EM CARTÓRIO. OBRIGAÇÃO DO CREDOR EM DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DO SPC E SERASA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. DIMINUIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0491 / 2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE LESÃO CUMULADA COM ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TÍTULOS EMITIDOS EM NOME DE TERCEIRO, BENEFICIÁRIO DO CONTRATO. ACEITAÇÃO TÁCITA. PAGAMENTO A DESTEMPO. CU
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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