TJAL 0006367-92.2012.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SEDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SATUBA. INADIMPLÊNCIA. DECISÃO A QUO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SEDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SATUBA. INADIMPLÊNCIA. DECISÃO A QUO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/01/2014
Data da Publicação
:
23/01/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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