TJAL 0006375-69.2012.8.02.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO AO CARGO DE CAPITÃO DENTISTA DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE - QOBM/S. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO = PERDA DO INTERESSE DE AGIR = INTERESSE PROCESSUAL. PEDIDO PREJUDICADO. RETROATIVIDADE AO ANO DE 2009. IMPOSSIBILIDADE, A DIAGNOSTICAR A INEXISTÊNCIA DO CARGO CRIADO POR LEI ESTADUAL À ÉPOCA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO AO CARGO DE CAPITÃO DENTISTA DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE - QOBM/S. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO = PERDA DO INTERESSE DE AGIR = INTERESSE PROCESSUAL. PEDIDO PREJUDICADO. RETROATIVIDADE AO ANO DE 2009. IMPOSSIBILIDADE, A DIAGNOSTICAR A INEXISTÊNCIA DO CARGO CRIADO POR LEI ESTADUAL À ÉPOCA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. SEGURANÇA DENEGADA.
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Data da Publicação
:
23/01/2014
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Militar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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