EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO – INPC. JUROS – 0,5%. DEMONSTRAÇÃO PELO DECAFIPE DOS VALORES REALMENTE DEVIDOS DURANTE O PERÍODO QUESTIONADO. VANTAGENS E DESCONTOS A SEREM APURADOS. PAGAMENTO IMEDIATO DO VALOR INCONTROVERSO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. Os embargos à execução servem para impugnar o título executivo, a dívida exequenda ou o procedimento executivo. O embargante, dentre outras matérias, pode discutir a validade do título, a inexistência da dívida ou seu excesso. 2. Pretende o Embargante demonstrar o excesso na execução, apresentando o valor de R$ 5.306,75 (cinco mil, trezentos e seis reais e setenta e cinco centavos) como base de cálculo. 3. A partir de informações obtidas pelo DECAFIPE, outros valores foram apresentados para base de cálculo, sendo assim apurado o montante de R$ 49.126,19 (quarenta e nove mil, cento e vinte e seis reais e dezenove centavos). 4. Ausentes os descontos e vantagens do período. 3. Embargos á Execução conhecidos e parcialmente providos. Decisão unânime.