TJAL 0006404-34.2003.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0404/2012 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ESVAZIAMENTO DO OBJETO DO RECURSO. TRANSAÇÃO QUE, EMBORA NÃO TENHA SIDO CELEBRADA COM A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE, SOBRE ELE IRRADIOU EFEITOS, NA FORMA DO §3º DO ARTIGO 844 DO CC/02. AUSÊNCIA DE UTILIDADE E NECESSIDADE DO RECURSO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0404/2012 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ESVAZIAMENTO DO OBJETO DO RECURSO. TRANSAÇÃO QUE, EMBORA NÃO TENHA SIDO CELEBRADA COM A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE, SOBRE ELE IRRADIOU EFEITOS, NA FORMA DO §3º DO ARTIGO 844 DO CC/02. AUSÊNCIA DE UTILIDADE E NECESSIDADE DO RECURSO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0404/2012 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ESVAZIAMENTO DO OBJETO DO RECURSO. TRANSAÇÃO QUE, EMBORA NÃO TENHA SIDO CELEBRADA COM A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE, SOBRE ELE IRRADIOU EFEITO
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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