TJAL 0006406-89.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IMPASSE ENTRE ADVOGADO SUBSTABELECENTE E SUBSTABELECIDO. DECISÃO PELA NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. RETENÇÃO DO PRECATÓRIO REFERENTE AOS HONORÁRIOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EM DECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DO AGRAVADO PLEITEAR EM JUÍZO EM CAUSA PRÓPRIA. AFASTADA. AGRAVADO DEVIDAMENTE REPRESENTADO. PROCURAÇÃO ANEXA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E AUSÊNCIA DE INTERESSE DOS AGRAVANTES. AFASTADA. LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA PARTE E DO ADVOGADO PARA EXECUTAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRELIMINAR DE DESATENDIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ART. 524, INC. III, DO CPC. AFASTADA. NOME E ENDEREÇO DO ADVOGADO CONSTANTES NA PROCURAÇÃO. MÉRITO. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA DIRIMIR CONFLITO ENTRE ADVOGADOS ACERCA DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RETENÇÃO DE VALORES REALIZADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IMPASSE ENTRE ADVOGADO SUBSTABELECENTE E SUBSTABELECIDO. DECISÃO PELA NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. RETENÇÃO DO PRECATÓRIO REFERENTE AOS HONORÁRIOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EM DECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DO AGRAVADO PLEITEAR EM JUÍZO EM CAUSA PRÓPRIA. AFASTADA. AGRAVADO DEVIDAMENTE REPRESENTADO. PROCURAÇÃO ANEXA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E AUSÊNCIA DE INTERESSE DOS AGRAVANTES. AFASTADA. LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA PARTE E DO ADVOGADO PARA EXECUTAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRELIMINAR DE DESATENDIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ART. 524, INC. III, DO CPC. AFASTADA. NOME E ENDEREÇO DO ADVOGADO CONSTANTES NA PROCURAÇÃO. MÉRITO. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA DIRIMIR CONFLITO ENTRE ADVOGADOS ACERCA DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RETENÇÃO DE VALORES REALIZADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Honorários Advocatícios
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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