TJAL 0006425-87.2015.8.02.0001
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. APELAÇÃO DO SENHOR JOSÉ PETRÚCIO TORRES DE OLIVEIRA. ALEGAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO AFASTADA. UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO GEROU EFEITOS PATRIMONIAIS. REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, INEXISTINDO DIREITO À PARTILHA OU MEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. RECURSO DE MARIJANE FERNANDA CASSAROTTI. DIANTE DO JULGAMENTO PROCEDENTE DO RECURSO DO APELANTE/APELADO JOSÉ PETRUCIO TORRES DE OLIVEIRA, CULMINA-SE NA INAFASTÁVEL IMPROCEDÊNCIA DAS TESES HASTEADAS PELA RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. APELAÇÃO DO SENHOR JOSÉ PETRÚCIO TORRES DE OLIVEIRA. ALEGAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO AFASTADA. UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO GEROU EFEITOS PATRIMONIAIS. REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, INEXISTINDO DIREITO À PARTILHA OU MEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. RECURSO DE MARIJANE FERNANDA CASSAROTTI. DIANTE DO JULGAMENTO PROCEDENTE DO RECURSO DO APELANTE/APELADO JOSÉ PETRUCIO TORRES DE OLIVEIRA, CULMINA-SE NA INAFASTÁVEL IMPROCEDÊNCIA DAS TESES HASTEADAS PELA RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
24/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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