TJAL 0006427-77.2003.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INSTRUMENTO PARTICULAR QUE INSTRUIU A EXECUÇÃO. TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO QUE SOMENTE SE PRESTA A CORROBORAR AS ALEGAÇÕES DO EXEQUENTE/APELANTE. FORÇA EXECUTIVA RECONHECIDA SOMENTE DE UM DOS CONTRATOS EM EXAME, DAQUELE SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE OFÍCIO OU QUE NÃO COMPORTE DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE DEVE SER APRECIADA NO JUÍZO A QUO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INSTRUMENTO PARTICULAR QUE INSTRUIU A EXECUÇÃO. TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO QUE SOMENTE SE PRESTA A CORROBORAR AS ALEGAÇÕES DO EXEQUENTE/APELANTE. FORÇA EXECUTIVA RECONHECIDA SOMENTE DE UM DOS CONTRATOS EM EXAME, DAQUELE SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE OFÍCIO OU QUE NÃO COMPORTE DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE DEVE SER APRECIADA NO JUÍZO A QUO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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