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Jurisprudência


TJAL 0006438-51.2011.8.02.0058

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO PESSOAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - A palavra da vítima, em crime contra o patrimônio cometido na ausência de outras pessoas, possui forte valor probatório, de acordo com a jurisprudência do STJ e deste Tribunal. II - A versão do réu merece pouca credibilidade, porquanto vaga e incongruente. De outra mão, as declarações da vítima são consentâneas com as circunstâncias que indicam fortemente o protagonismo do réu na ação delituosa, o que se confirma pelo reconhecimento induvidoso da vítima. III - Apelação conhecida e improvida, mantendo-se o juízo condenatório.

Data do Julgamento : 15/03/2017
Data da Publicação : 24/03/2017
Classe/Assunto : Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Arapiraca
Comarca : Arapiraca
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