TJAL 0006440-64.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0097/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI. INCORPORAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0097/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI. INCORPORAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0097/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI. INCORPORAÇÃO NA REMUNERAÇÃO D
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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