TJAL 0006446-71.2012.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL CONCEDIDA SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REVOGADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA, QUE MILITA EM FAVOR DAQUELE QUE PEDE A GRATUIDADE, EX VI DA LEI Nº 1.060, ART. 4º, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR = AGRAVADO NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE POSSE ANTIGA. AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, MAS INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. RECURSO CONHECIDO E, EM PARTE PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL CONCEDIDA SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REVOGADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA, QUE MILITA EM FAVOR DAQUELE QUE PEDE A GRATUIDADE, EX VI DA LEI Nº 1.060, ART. 4º, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR = AGRAVADO NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE POSSE ANTIGA. AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, MAS INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. RECURSO CONHECIDO E, EM PARTE PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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