PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO POR UMA DAS VÍTIMAS. ARGUMENTAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. TESE AFASTADA. ATO RATIFICADO EM JUÍZO. RELEVÂNCIA DAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. CONTATO DIRETO COM OS ACUSADOS. DEPOIMENTOS EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ARGUIÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA E DE AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DOS CRIMES. EXTENSÃO PARCIAL DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO DE N.º 0500547-66.2011.8.02.0001. SIMILARIDADE DA SITUAÇÃO DO ORA RECORRENTE COM A DOS DEMAIS CORRÉUS. PENA TOTAL REDIMENSIONADA PARA 08 (OITO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA DE MULTA. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECISUM. MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE IMPOSTAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.