TJAL 0006476-09.2012.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE JUROS COMPENSATÓRIOS ANTERIORES AO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. ADIMPLEMENTO, PELOS AGRAVADOS = RECORRIDOS, DE QUANTIA SUBSTANCIAL DO VALOR TOTAL DO IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE JUROS COMPENSATÓRIOS ANTERIORES AO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. ADIMPLEMENTO, PELOS AGRAVADOS = RECORRIDOS, DE QUANTIA SUBSTANCIAL DO VALOR TOTAL DO IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
03/08/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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