TJAL 0006477-91.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6.- 0214 /2013. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TESES PRELIMINARES AFASTADAS. URGÊNCIA. RISCO À VIDA. DEVER DO PODER PÚBLICO EM CUSTEAR O MEDICAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6.- 0214 /2013. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TESES PRELIMINARES AFASTADAS. URGÊNCIA. RISCO À VIDA. DEVER DO PODER PÚBLICO EM CUSTEAR O MEDICAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6.- 0214 /2013. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TESES PRELIMINARES AFASTADAS. URGÊNCIA. RISCO À VIDA. DEVER DO PODER PÚBLICO EM CUSTEAR O MEDICAMENTO. RECURSO CONHECIDO E
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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