TJAL 0006502-07.2012.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PASSAGEM FORÇADA. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALEGAÇÃO DE IMÓVEL ENCRAVADO. PROVA NOS AUTOS DE QUE O IMÓVEL POSSUI ACESSO A DUAS VIAS PÚBLICAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PASSAGEM FORÇADA. DECISÃO LIMINAR REVOGADA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PASSAGEM FORÇADA. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALEGAÇÃO DE IMÓVEL ENCRAVADO. PROVA NOS AUTOS DE QUE O IMÓVEL POSSUI ACESSO A DUAS VIAS PÚBLICAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PASSAGEM FORÇADA. DECISÃO LIMINAR REVOGADA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Data da Publicação
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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