TJAL 0006517-37.1993.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 3 .0280/2011 APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONHECIDO. NULIDADE NA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO DEMONSTRADA. QUEBRA DE INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS NÃO CONFIGURADA. UTILIZAÇÃO DO ARGUMENTO DE AUTORIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DO JÚRI EM CONSONÂNCIA COM PROVA DOS AUTOS. AGRAVANTE DA ALÍNEA h, ARTIGO 61 DO CÓDIGO PENAL EXCLUÍDA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3 .0280/2011 APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONHECIDO. NULIDADE NA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO DEMONSTRADA. QUEBRA DE INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS NÃO CONFIGURADA. UTILIZAÇÃO DO ARGUMENTO DE AUTORIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DO JÚRI EM CONSONÂNCIA COM PROVA DOS AUTOS. AGRAVANTE DA ALÍNEA h, ARTIGO 61 DO CÓDIGO PENAL EXCLUÍDA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3 .0280/2011 APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONHECIDO. NULIDADE NA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO DEMONSTRADA. QUEBRA DE INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS NÃO CONFIGURADA. UTILIZAÇÃO DO AR
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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