TJAL 0006537-42.2004.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 2-405/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO RECURSAL INICIADO QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO NO D.J.E. CERTIDÃO EMITIDA PELA SECRETARIA DESTA CÂMARA. EMBARGOS ENVIADOS POR FAX APÓS O TÉRMINO DO EXPEDIENTE FORENSE. INTEMPESTIVIDADE. LEGITIMIDADE DA FIAT AUTOMÓVEIS S.A. PARA EMBARGAR. DECISÃO QUE LHE ATINGE DIRETAMENTE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA DE 1% PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N º 2-405/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO RECURSAL INICIADO QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO NO D.J.E. CERTIDÃO EMITIDA PELA SECRETARIA DESTA CÂMARA. EMBARGOS ENVIADOS POR FAX APÓS O TÉRMINO DO EXPEDIENTE FORENSE. INTEMPESTIVIDADE. LEGITIMIDADE DA FIAT AUTOMÓVEIS S.A. PARA EMBARGAR. DECISÃO QUE LHE ATINGE DIRETAMENTE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA DE 1% PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 2-405/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO RECURSAL INICIADO QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO NO D.J.E. CERTIDÃO EMITIDA PELA SECRETARIA DESTA CÂMARA. EMBARGOS ENVIADOS
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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