TJAL 0006541-04.2012.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE COM A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENRGIA ELÉTRICA ENVOLVENDO MENOR. A PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONDE COM BASE NO NEXO DE CAUSALIDADE PELOS DANOS QUE CAUSAR, CABENDO-LHE A COMPROVAÇÃO DA EXCLUSÃO DE SUA RESPONSABILIDADE. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES QUANDO IMPRESCINDÍVEIS A GARANTIR À VÍTIMA DO ACIDENTE A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO E ESTÉTICO DE QUE NECESSITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE COM A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENRGIA ELÉTRICA ENVOLVENDO MENOR. A PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONDE COM BASE NO NEXO DE CAUSALIDADE PELOS DANOS QUE CAUSAR, CABENDO-LHE A COMPROVAÇÃO DA EXCLUSÃO DE SUA RESPONSABILIDADE. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES QUANDO IMPRESCINDÍVEIS A GARANTIR À VÍTIMA DO ACIDENTE A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO E ESTÉTICO DE QUE NECESSITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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