TJAL 0006549-35.2011.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTENDIMENTO PACÍFICO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTENDIMENTO PACÍFICO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Data da Publicação
:
13/06/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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