TJAL 0006564-47.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 40008-2013 PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL RE-CEBIDO E CONHECIDO COMO AGRAVO INO-MINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELA-TOR QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES, PORQUE MANEJADOS ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DE-CLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EX ADVER-SA. HIPÓTESE EM QUE AS CONCLUSÕES DOS ACLARATÓRIOS MODIFICARAM O ACÓRDÃO RECORRIDO E, AO FAZÊ-LO, DETERMINARAM QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E AS CUSTAS PROCESSUAIS FOSSEM SUPORTADAS INTEGRALMENTE PELO EMBARGADO = RE-CORRIDO, AQUI EMBARGANTE = RECORRENTE. AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA RATIFICAÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO PREMATURA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 40008-2013 PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL RE-CEBIDO E CONHECIDO COMO AGRAVO INO-MINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELA-TOR QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES, PORQUE MANEJADOS ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DE-CLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EX ADVER-SA. HIPÓTESE EM QUE AS CONCLUSÕES DOS ACLARATÓRIOS MODIFICARAM O ACÓRDÃO RECORRIDO E, AO FAZÊ-LO, DETERMINARAM QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E AS CUSTAS PROCESSUAIS FOSSEM SUPORTADAS INTEGRALMENTE PELO EMBARGADO = RE-CORRIDO, AQUI EMBARGANTE = RECORRENTE. AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA RATIFICAÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO PREMATURA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 40008-2013 PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL RE-CEBIDO E CONHECIDO COMO AGRAVO INO-MINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELA-TOR QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES, PORQUE MANEJADOS ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DE-CLARAÇ
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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