TJAL 0006567-02.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-0026/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLÊNCIA DA ARRENDATÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EMITIDA. RESCISÃO UNILATERAL NÃO PREVISTA NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE REGULAR RESCISÃO CONTRATUAL. ESBULHO DA ARRENDADORA CARACTERIZADO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0026/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLÊNCIA DA ARRENDATÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EMITIDA. RESCISÃO UNILATERAL NÃO PREVISTA NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE REGULAR RESCISÃO CONTRATUAL. ESBULHO DA ARRENDADORA CARACTERIZADO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0026/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLÊNCIA DA ARRENDATÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EMITIDA.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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