TJAL 0006575-76.2012.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO UNÂNIME. AUSÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, O QUE OBSTACULIZA A APURAÇÃO PRECISA DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO COM A DEMANDA. FIXAÇÃO DO VALOR DE ALÇADA COMO VALOR DA CAUSA. DECISÃO POR MAIORIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO UNÂNIME. AUSÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, O QUE OBSTACULIZA A APURAÇÃO PRECISA DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO COM A DEMANDA. FIXAÇÃO DO VALOR DE ALÇADA COMO VALOR DA CAUSA. DECISÃO POR MAIORIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
Data do Julgamento
:
06/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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