PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO. NÃO ACOLHIMENTO. INCOMPETÊNCIA DE CUNHO RELATIVO E QUE DEVE SER ARGUÍDA PELA DEFESA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. DENÚNCIA QUE DESCREVEU SUFICIENTEMENTE A SUPOSTA PRÁTICA CRIMINOSA E A SUPOSTA CONDUTA DOS RÉUS. POSSIBILIDADE DE PLENA DEFESA ACERCA DA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. FASE PROCESSUAL MERAMENTE DECLARATÓRIA. TESE DEFENSIVA NÃO COMPROVADA, NESTA ETAPA, DE MANEIRA IRREFUTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR DE IMEDIATO A RESPONSABILIDADE DOS RECORRENTES. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA APRECIAR A QUESTÃO COM PROFUNDIDADE. PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.