ACÓRDÃO N.º 2.0429/2011 EMENTA: DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DIVÓRCIO. EX-CÔNJUGE. CARÁTER ASSISTENCIAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELO. TESE DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE QUE A APELADA EXERCE ATIVIDADE PROFISSIONAL REMUNERADA, PODENDO SE AUTO-SUSTENTAR. AFASTADA. ANÁLISE AMPLA DO JULGADOR. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. BINÔMIO: NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. O valor dos alimentos deve atender ao binômio necessidades do credor e possibilidades do devedor, impondo-se a este demonstrar cabalmente a mudança de tais condições pessoais para justificar a exoneração da verba alimentar. Comprovado que perduram as necessidades e ausente prova da alegada impossibilidade, o que cumpria ao autor contrariar, conforme artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, não há como acolher à pretensão deduzida na inicial. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70039661756, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 24/02/2011) (Grifado) EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO E/OU PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. Ante a ausência de prova de que cessaram as necessidades da ex-esposa, de ser mantido o encargo no valor fixado na sentença. Agravo interno desprovido. (Agravo Nº 70040830762, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís DallAgnol, Julgado em 23/02/2011) (Grifado) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS PARA EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DE PAGAR E DA DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS A prestação de alimentos entre ex-cônjuges se baseia no dever de assistência mútua, que permanece mesmo após a dissolução da união está