TJAL 0006592-15.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO nº 10269 /2013 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DO BEM. MANTIDA. ASTREINTE EXCESSIVA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIAMENTE PROVIDO.
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ACÓRDÃO nº 10269 /2013 PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DO BEM. MANTIDA. ASTREINTE EXCESSIVA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIAMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO nº 10269 /2013 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DO BEM. MANTIDA. ASTREINTE EXCESSIVA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIAMENTE PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Aderbal Mariano da Silva
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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