TJAL 0006599-07.2012.8.02.0000
Ementa:
CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ART. 17, CDC. DANO PROVOCADO POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CDC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ART. 17, CDC. DANO PROVOCADO POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CDC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/09/2013
Data da Publicação
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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