TJAL 0006609-51.2012.8.02.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. ABANDONO DE CARGO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NO CURSO DO PAD NÃO CONFIGURADOS. À UNANIMIDADE DE VOTOS, SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. ABANDONO DE CARGO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NO CURSO DO PAD NÃO CONFIGURADOS. À UNANIMIDADE DE VOTOS, SEGURANÇA DENEGADA.
Data do Julgamento
:
21/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Exoneração
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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