TJAL 0006613-32.2005.8.02.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DO EMBARGANTE QUE NÃO SE ENCONTRA DENTRO DOS LIMITES DA LIDE PROPOSTA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM SEDE DE DECLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE SE APERFEIÇOOU PARA O RECORRENTE QUE NÃO MANEJOU APELAÇÃO QUANDO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DO EMBARGANTE QUE NÃO SE ENCONTRA DENTRO DOS LIMITES DA LIDE PROPOSTA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM SEDE DE DECLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE SE APERFEIÇOOU PARA O RECORRENTE QUE NÃO MANEJOU APELAÇÃO QUANDO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Data do Julgamento
:
20/08/2014
Data da Publicação
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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