TJAL 0006622-41.2010.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM PROTESTO. DANO MORAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. DANO MORAL IN RE IPSA. FIXAÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM PROTESTO. DANO MORAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. DANO MORAL IN RE IPSA. FIXAÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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