TJAL 0006627-72.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE CONSTATADA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE QUE ATUA COMO ANUENTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. IMPENHORABILIDADE E EXPROPRIAÇÃO DE BEM. ARREMATAÇÃO. SEGUNDA HASTA PÚBLICA. VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. MATÉRIAS COM JULGAMENTO PREJUDICADO. DECISÃO REFORMADA PARA ACOLHER A NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE CONSTATADA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE QUE ATUA COMO ANUENTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. IMPENHORABILIDADE E EXPROPRIAÇÃO DE BEM. ARREMATAÇÃO. SEGUNDA HASTA PÚBLICA. VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. MATÉRIAS COM JULGAMENTO PREJUDICADO. DECISÃO REFORMADA PARA ACOLHER A NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Data da Publicação
:
26/08/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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