TJAL 0006677-98.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0344 /2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBRIGAÇÃO FIRMADA EM ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 6-0344 /2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBRIGAÇÃO FIRMADA EM ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 6-0344 /2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBRIGAÇÃO FIRMADA EM ACORDO HOM
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Família
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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