TJAL 0006685-75.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-0345/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS PARA O EQUILÍBRIO CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CONSIGNAÇÃO INCIDENTE E PEDIDO LIMINAR. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0345/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS PARA O EQUILÍBRIO CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CONSIGNAÇÃO INCIDENTE E PEDIDO LIMINAR. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0345/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS PARA O EQUILÍBRIO CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CONSIGNAÇÃO INCIDENTE E PEDIDO LIMINAR. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR E ABSTEN
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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