TJAL 0006686-18.2016.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, HOMICÍDIO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PROVAS CONCLUSIVAS SOBRE A NÃO PARTICIPAÇÃO DA ACUSADA NOS CRIMES DE HOMICÍDIO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TODOS OS CORRÉUS E AS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO AFIRMAM QUE A RECORRENTE NÃO PRATICOU QUALQUER ATO EXECUTÓRIO RELATIVO AO CRIME DE HOMICÍDIO, SENDO CERTA, POR OUTRO LADO, A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUANTO AO CRIME DE ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS CRIMES. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO ÚLTIMO DELITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 81, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 415, II, DO CPP. REMESSA DO AUTOS AO PRIMEIRO GRAU PARA APURAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, HOMICÍDIO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PROVAS CONCLUSIVAS SOBRE A NÃO PARTICIPAÇÃO DA ACUSADA NOS CRIMES DE HOMICÍDIO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TODOS OS CORRÉUS E AS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO AFIRMAM QUE A RECORRENTE NÃO PRATICOU QUALQUER ATO EXECUTÓRIO RELATIVO AO CRIME DE HOMICÍDIO, SENDO CERTA, POR OUTRO LADO, A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUANTO AO CRIME DE ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS CRIMES. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO ÚLTIMO DELITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 81, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 415, II, DO CPP. REMESSA DO AUTOS AO PRIMEIRO GRAU PARA APURAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Recurso
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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