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Jurisprudência


TJAL 0006696-07.2012.8.02.0000

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO EFETIVO EXERCÍCIO, MANSO E PACÍFICO, EM MOMENTO ANTERIOR, DA POSSE DO IMÓVEL EM DISCUSSÃO. EVENTUAL TÍTULO DE DOMÍNIO NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE, POR SI SÓ, A IMPEDIR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 20/02/2015
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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