TJAL 0006699-90.2011.8.02.0001
AÇÃO COMINATÓRIA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA: IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS A DEFENSORIA PÚBLICA. VALOR IRRISÓRIO. REFORMA DA DECISÃO.ART. 20, § 4º, DO CPC. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO TENDO EM VISTA A ANÁLISE COMPLETA DA MATÉRIA.
Ementa
AÇÃO COMINATÓRIA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA: IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS A DEFENSORIA PÚBLICA. VALOR IRRISÓRIO. REFORMA DA DECISÃO.ART. 20, § 4º, DO CPC. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO TENDO EM VISTA A ANÁLISE COMPLETA DA MATÉRIA.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
07/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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