TJAL 0006709-06.2012.8.02.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DA PARTE LITIGANTE, AINDA QUE MOMENTÂNEA, PARA A POSTERGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRECEDENTES PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DA PARTE LITIGANTE, AINDA QUE MOMENTÂNEA, PARA A POSTERGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRECEDENTES PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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