TJAL 0006726-42.2012.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISONAL DE CONTRATO. DECISÃO DE ORIGEM QUE DEFERIU O DEPÓSITO DOS VALORES EM JUÍZO E A RETIRADA DO NOME DO CONSUMIDOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES MAS NEGOU A MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. DECISÃO LIMINAR QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. PRELIMINAR DE NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AFASTADA. DIREITO À MANUTENÇÃO NA POSSE, JÁ QUE GARANTIDO O JUÍZO ENQUANTO SE DISCUTE A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS. AGRAVO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISONAL DE CONTRATO. DECISÃO DE ORIGEM QUE DEFERIU O DEPÓSITO DOS VALORES EM JUÍZO E A RETIRADA DO NOME DO CONSUMIDOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES MAS NEGOU A MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. DECISÃO LIMINAR QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. PRELIMINAR DE NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AFASTADA. DIREITO À MANUTENÇÃO NA POSSE, JÁ QUE GARANTIDO O JUÍZO ENQUANTO SE DISCUTE A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS. AGRAVO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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